Notícias

Abaixo, o G1 aponta o que se sabe e o que ainda não foi esclarecido em relação aos impactos da medida:

Não é possível afirmar de modo geral. Entretanto, se aprovada, a lei vai facilitar que novos agrotóxicos sejam utilizados e prevê que as autoridades proíbam apenas as que apresentem "risco inaceitável".

De acordo com os críticos, sim. Algumas entidades, como MPF, Inca e a Fiocruz, acreditam que não há "risco aceitável" quando se trata de substâncias com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz que países próximos, como a Argentina, já fazem a avaliação de risco.

• APROVAÇÃO - O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paraleloem três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
• ANÁLISE DE RISCO - Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com "risco aceitável" passam a ser aceitos.
• LICENÇAS TEMPORÁRIAS - Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação demora até 8 anos.
• NOMENCLATURA - Passará a ser usado os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico".

O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários em uma comissão especial na Câmara. Para virar de fato lei, o projeto precisa ser aprovado em votação no plenário da Câmara.