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10/10/2016 - OMC diante de um desafio

Em dezembro de 2016, expira o prazo que a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, tem para decidir sobre o subparágrafo do artigo 15 do protocolo de adesão da China ao organismo. Ou seja, seus membros terão de decidir se a China pode ser reconhecida como economia de mercado.

Como se sabe, essa é uma questão muito complicada em razão dos muitos interesses nacionais em jogo. A rigor, a China não é uma economia de mercado, mas uma nação que pratica um capitalismo de Estado, ou seja, seu governo costuma conceder muitos subsídios às exportações que faz, colocando no mercado mundial produtos a baixo custo. Esses produtos, quando entram em países menos desenvolvidos, acabam, muitas vezes, inviabilizando as vendas dos similares nacionais, levando fábricas ao fechamento e trabalhadores ao desemprego. É o que se chama eufemisticamente de desindustrialização.

Foi o processo que o Brasil passou nos últimos três governos e ainda passa, chegando à situação crítica de hoje em que só na região do ABC paulista, a mais industrializada do País, 62 operários são em média demitidos por dia. É claro que não se pode culpar a China de ter causado todos esses problemas nem fazer desse país o bode expiatório de todos os males que afligem a nação brasileira.

Culpa mais cabe aos formuladores da diplomacia comercial externa brasileira que, a pretexto de diminuir uma possível dependência em relação a Washington, optaram por uma cooperação Sul-Sul, ou seja, substituíram o intercâmbio com os países desenvolvidos, a cooperação Norte-Sul, por um relacionamento com países da América Latina e Caribe, África e Ásia.

Com isso, só a título de exemplo, muitas máquinas e equipamentos brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do planeta. Em compensação, investiu-se bastante na exportação de commodities, levando o País a um status semelhante ao que tinha à época colonial: a de fornecedor de matérias-primas. Hoje, o Brasil exporta bastante petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio, mas, se por um lado esse comércio ajuda a manter o equilíbrio das contas, por outro torna o País dependente dos preços estabelecidos internacionalmente. Obviamente, o Brasil poderia ter vendido commodities, sem deixar de exportar seus produtos de valor agregado.

E a China? Não se pode ignorar o mercado chinês, que hoje necessita muito de alimentos. Por isso, o Mercosul, com Brasil e Argentina à frente, deveria negociar um acordo para minorar os efeitos negativos da concorrência dos produtos chineses na indústria dos países do bloco. Sem esse acordo, reconhecer a China como economia de mercado é aceitar passivamente a desindustrialização do Mercosul e suas incalculáveis consequências sociais.

Afinal, na prática, sendo a China reconhecida como economia de mercado, não haverá como recorrer à OMC para a imposição de altas tarifas antidumping contra produtos de origem chinesa. Ou denunciar uma prática muito utilizada pela China de utilizar terceiros países para fugir de medidas antidumping. Eis o tamanho do imbroglio que aguarda a OMC em dezembro.

Fonte: Guia Maritimo

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