Emendas à Convenção da IMO serão encaminhadas para adoção na Assembleia da IMO em dezembro | Brazil Modal

O Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou projetos de emendas à Convenção da entidade para expandir o tamanho do Conselho, estender o mandato de seus membros e reconhecer três textos linguísticos adicionais como versões autênticas. As aprovações foram feitas na 33ª sessão extraordinária do Conselho, em dia 8 de abril.

As emendas serão submetidas à sessão da Assembleia da IMO, de 6 a 15 de dezembro.

As emendas propostas exigem a aprovação de dois terços dos membros da IMO — 116 Estados membros, com base na adesão atual de 174 Estados membros e dois membros associados, para a entrada em vigor.

Expansão do Conselho

Uma vez aprovadas as emendas, o Conselho da IMO aumentará em 12 Estados Membros, de seus atuais 40 membros para 52.

De acordo com as emendas aprovadas, os Membros do Conselho permaneceriam em seus cargos até o final das próximas duas sessões ordinárias consecutivas da assembleia, após as quais seriam elegíveis para reeleição.

Línguas autênticas adicionais

Separadamente, no espírito do multilinguismo adotado pelo sistema das Nações Unidas, o Conselho da IMO concordou que árabe, chinês e russo, que já são línguas oficiais da Organização, devem ser adicionados como textos autênticos da Convenção da IMO, complementando os atuais textos autênticos em inglês, francês e espanhol.

Membros atuais do conselho
Os atuais Membros do Conselho eleitos para o biênio 2020-2021 são:
Categoria (a): China, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, República da Coréia, Federação Russa, Reino Unido, Estados Unidos.
Categoria (b): Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Índia, Holanda, Espanha e Emirados Árabes Unidos.
Categoria (c): Bahamas, Bélgica, Chile, Chipre, Dinamarca, Egito, Indonésia, Jamaica, Quênia, Kuwait, Malásia, Malta, México, Marrocos, Peru, Filipinas, Cingapura, África do Sul, Tailândia e Turquia.

 

 

 

Fonte: Portos e Navios

Fonte:
http://brazilmodal.com.br/2015/highlights/emendas-a-convencao-da-imo-serao-encaminhadas-para-adocao-na-assembleia-da-imo-em-dezembro/